O Governo de Santa Catarina negou a recomendação feita por seis órgãos de controle que solicitavam a adoção de um lockdown total no Estado por um período de, pelo menos, 14 dias.
O Estado protocolou junto ao Ministério Público de Santa Catarina na manhã deste sábado (27) resposta à Recomendação Conjunta nº 1/2021, encaminhada pelo órgão e pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública da União.
O documento, assinado por integrantes do Grupo Gestor de Governo e o secretário de Estado da Saúde, destaca que os promotores e defensores sustentam sua recomendação baseados quase exclusivamente na avaliação do Decreto nº 1.168, de 24 de fevereiro, que trouxe medidas de restrição sem suspensão de atividades. No entanto, na sexta-feira, 26, o Governo do Estado editou o Decreto nº 1.172, que determinou a suspensão de diversas atividades e serviços não essenciais durante este fim de semana.
O documento, assinado por integrantes do Grupo Gestor de Governo e o secretário de Estado da Saúde, destaca que os promotores e defensores sustentam sua recomendação baseados quase exclusivamente na avaliação do Decreto nº 1.168, de 24 de fevereiro, que trouxe medidas de restrição sem suspensão de atividades. No entanto, na sexta-feira, 26, o Governo do Estado editou o Decreto nº 1.172, que determinou a suspensão de diversas atividades e serviços não essenciais durante este fim de semana.
“Neste sentido, Santa Catarina vive hoje a suspensão de atividades e serviços não essenciais, como postula a Recomendação Conjunta nº 1/2021. O Decreto nº 1.172 suspende o funcionamento de diversos serviços e atividades entre as 23h de 26 de fevereiro às 6h de 1º de março de 2021, bem como no mesmo período entre os dias 5 a 8 de março. São 55 horas de restrições que acarretam na redução de circulação e aglomeração de pessoas“, disse em nota o governo.
“É fato que a situação se agravou nas últimas semanas e também é fato que o Governo do Estado está atento e tomando todas as medidas necessárias para mitigar os efeitos da covid-19. Trata-se, evidentemente, de um processo permanente e dinâmico, em que as decisões devem ser tomadas à luz de uma criteriosa avaliação da evolução da epidemia (em relação a contágio, internações e óbitos), do ritmo de estruturação da rede pública de saúde (número de leitos abertos, ocupação hospitalar, estoques de EPIs e de outros insumos e produtos necessários) e dos impactos socioeconômicos decorrentes das medidas de distanciamento social implementadas”, ressaltou o Governo do Estado.
“A resposta destaca ainda que é necessária a avaliação da eficácia das medidas já adotadas pelo Governo do Estado, especialmente o Decreto nº 1.172, de 26 de fevereiro de 2021, que estão sendo executadas nesse exato momento, não sendo razoável a substituição da política pública vigente, amplamente discutida com atores sociais, técnicos, econômicos e jurídicos, por outra sem orientação técnica“, explicou o governo em nota divulgada nas redes oficiais.
Com relação à recomendação que solicita que seja garantida transparência das filas de espera por leitos de UTI e clínicos no Estado, o governo salientou que esta transparência já é garantida, uma vez que estas informações estão sendo divulgadas constantemente e, inclusive, são de conhecimento dos órgãos que emitiram a recomendação ora respondida.
Em resposta à recomendação de que se articule junto à União e demais Estados da Federação a garantia de transferência de pacientes que aguardam por vaga em UTI, informou-se que tais interlocuções já estão acontecendo. Contudo, o cenário pandêmico está agravado em todo o país, o que dificulta sobremaneira as transferências interfederativas.
Fonte: Governo de Santa Catarina
