Por maioria de votos, foram aprovados na tarde desta terça-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 162/2023 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que tratam da implantação do Programa Universidade Gratuita. A sessão de votação foi acompanhada por secretários estaduais, reitores de universidades comunitárias e particulares, sindicalistas e representantes de associações estudantis. As redações finais das matérias seguem agora para sanção do governador.

Tanto o PL 162 quanto o PLC 13 foram aprovados na forma de emendas substitutivas globais, elaboradas em conjunto pelas comissões permanentes, por lideranças partidárias com assento na Assembleia Legislativa e por representantes do secretariado do governo.

Após a votação final, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), falou sobre o intenso ritmo de trabalho imposto pela Casa para que fosse cumprido o cronograma para a análise das matérias, dada a sua importância para a sociedade catarinense. “Foram vários dias de muito trabalho, de muito esforço por parte de todos os pares, as assessorias, pela importância destes projetos. E aí tenho também tenho que destacar a boa compreensão do governador do Estado no momento de todas as conversas de encaminhamentos. As cedências em alguns pontos polêmicos, o avanço que tivemos na maioria dos pontos nesses dois projetos e também na emenda constitucional (PEC 3/2023).”

O parlamentar também agradeceu aos presidentes das comissões permanentes, aos secretários de governo e aos representantes do Sistema Acafe, Ampesc, Udesc pela construção de textos que pudessem expressar a vontade do governo,  ter aplicabilidade e contemplar os interesses dos estudantes que estão cursando o nível universitário. “Digo, com toda a segurança, que o projeto sai nesta Casa muito melhor do que entrou, graças ao trabalho de todos vocês, colegas deputados, e dessas pessoas importantes do governo do Estado que acabei de citar.”

Na mesma linha, o líder do governo na Alesc, deputado Massocco (PL), destacou a união de esforços alcançada durante a tramitação dos projetos na Alesc. “Imaginem vocês, quantas horas de trabalho e quantas mãos se envolveram para que chegássemos neste momento. Então muito obrigado deputados, muito obrigado comissões, muito obrigado governador Jorginho Mello, você vai realizar o sonho de muita gente.

 

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Fonte: Alexandre Back/Agência AL | Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL