O impasse em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Armazém chegou ao fim. O juiz Guilherme Costa Cesconetto determinou, nesta terça-feira, dia 11, a anulação da votação realizada no dia 1º de janeiro e a convocação de um novo pleito dentro de 20 dias, garantindo a proporcionalidade partidária.
A eleição ocorreu durante a posse dos eleitos no Clube Alvorada, com a presença de todos os vereadores e a assessoria jurídica. No entanto, cerca de 16 dias depois, parlamentares da oposição contestaram a composição da Mesa, alegando falta de observância à proporcionalidade partidária. O desentendimento gerou atritos entre os vereadores, ausências em reuniões e dificuldades na formação das comissões permanentes, culminando com a judicialização do caso no dia 29 de janeiro.
Após análise do Ministério Público, o juiz proferiu sentença determinando a nulidade da eleição, a realização de um novo pleito e a invalidação dos atos praticados pela Mesa Diretora eleita. A decisão judicial visa garantir a representatividade partidária na formação da nova composição da Câmara.
Cabe ressaltar, que após a formação da nova Mesa Diretora, os vereadores podem realizar uma sessão, para convalidar os atos praticados pela Mesa destituída.
Com a anulação, os vereadores terão que reorganizar o processo eleitoral dentro do prazo estabelecido, o que pode impactar o andamento das atividades legislativas no município.
Entramos em contato com a presidente do Legislativo, que informou que irá se manifestar somente após ser notificada oficialmente.
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