O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, prometeu estudar e resolver as reivindicações dos pequenos frigoríficos. O compromisso foi assumido durante reunião com os empresários e deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), realizada na tarde de ontem (20), na Assembleia Legislativa.

No caso da exigência de recolhimento de 3% para a celebração de aditivos na Secretaria da Fazenda, Paulo Eli prometeu rever a obrigação e liberar os aditivos em até 15 dias.

“Vamos olhar os aditivos certinho, é claro que quem comprou 10 e vendeu 8, vou discutir o aditivo, mas se vendeu 12 ou 15, vou liberar o aditivo”, afirmou o secretário, acrescentando que aqueles que tiveram o pedido de aditivo indeferido, devem pedir reconsideração.

Quanto aos frigoríficos que abatem ovinos e caprinos, o secretário ponderou a impossibilidade da carne destes animais voltar à cesta básica, como era no passado, e sugeriu adotar o modelo utilizado para os bovinos, de concessão de crédito presumido para a indústria.

O crédito presumido para a indústria é o ideal,  temos que ver qual a carga ideal para colocar na legislação e dar 12% para os supermercados em Curitiba ou no Rio Grande do Sul”, exemplificou Paulo Eli.

Com respeito ao abate do novilho precoce, o secretário da Fazenda prometeu estudar a situação, uma vez que se trata de “excesso de benefícios”.

O problema do novilho precoce é excesso de benefícios, todo mundo sabe disso. Mas em 1994 só se comia boi-de-canga, então o abate de novilho precoce trouxe um grande benefício para o consumidor. Agora temos que ver as contas para ver o que está acontecendo, não pode sobrar créditos”, avaliou Eli.

Os empresários com a palavra
As empresas têm mandado os aditivos e a Fazenda tem se manifestado favoravelmente para a empresa que recolheu 3%, mas para os empresários do Sul fica impraticável: pagaram a integração, compraram insumos, mas não chegaram a atingir esse índice”, declarou Jaime Volpato de Souza, de Braço do Norte.

O empresariado não tem utilizado de má fé, mas tem usado os créditos, tanto do contrato presumido quanto das compras, e, ao terminar, quando vai buscar o aditivo, tem a informação de que não recolheu 3% e tem o pedido negado”, reclamou Wolmir de Souza, presidente da Associação de Agroindústrias Alimentícias de Santa Catarina (ASAA/SC).

Com a alteração que o secretário colocou no pedido do aditivo, fica inviável trabalhar, traz muita dificuldade para 2021. Que permaneça na modalidade de 4% na compra e 4% na venda e outro formato para 2022”, indicou Vanderlei Grando, de Itajaí.

A competição com os vizinhos
Jaime Volpato, de Braço do Norte, destacou a competitividade dos suínos produzidos no Rio Grande do Sul e pediu condições tributárias análogas para os produtores catarinenses.

Hoje é melhor vender suínos para os outros estados e comprar pernil com créditos do ICMS e não comprar suíno vivo. Tem muita instalação ficando ociosa, tem empresa trabalhando com 50% da capacidade”, alertou Volpato.

Paulo Eli ponderou que no caso do Rio Grande do Sul, o estado está revisando sua legislação do ICMS. Na gasolina, por exemplo, o Rio Grande do Sul cobra atualmente 30% de ICMS, enquanto em Santa Catarina é 25%. Da mesma forma, a energia elétrica, que no Paraná é tributada em 29% e em Santa Catarina, em 25%.

Segundo Paulo Eli, o governo gaúcho enviou ao Legislativo proposta para baixar o ICMS da gasolina e da energia de 30% para 25%, alíquota já praticada em Santa Catarina.

Os dois estados vizinhos têm legislação diferentes”, insistiu Paulo Eli, que sugeriu esperar o ajuste fiscal no Rio Grande do Sul e o impacto nos outros setores da economia gaúcha para adequar a legislação em Santa Catarina.

A palavra dos deputados
Os pequenos que estão abatendo suínos hoje estão fazendo milagre, a disputa que tem, o custo de produção, eu já disse, esse pessoal está numa saia justa”, analisou Moacir Sopelsa (MDB).

O deputado pediu atenção à cadeia produtiva de ovinos e caprinos e indicou que a produção de ovelhas e cabritos se tornou uma opção para quem está saindo do leite ou do suíno.

Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, autor do pedido para a reunião conjunta dos empresários do setor com o secretário da Fazenda, agradeceu a presença dos representantes dos pequenos frigoríficos e garantiu que o papel dos deputados, além de legislar e fiscalizar, também é de aproximar o setor produtivo dos órgãos de governo para superar as dificuldades.

Fonte: Vítor Santos/Alesc

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