Direitos dos portadores de câncer.
O câncer é responsável por cerca de 13% de todas as mortes no mundo. Todavia, o câncer pode ser prevenido e, se diagnosticado precocemente, a cura é possível em muitos casos, haja vista o avanço da medicina e da tecnologia desenvolvida nos últimos anos. Entretanto, a falta de informação faz com que os portadores de […]
Seguridade Social
A seguridade social compreende um conjunto integrado e ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A saúde, segundo artigo 196 da Constituição Federal, é direito de todos e um dever do Estado em garantir a todos os cidadãos e estrangeiros o acesso […]
O que é o eSocial ?
O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Parte integrante do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, o sistema, em termos gerais, obriga toda empresa ou pessoa física que contrata prestadores de serviço a cadastrar no eSocial, desde que essa contratação resulte em obrigações trabalhistas, previdenciárias ou tributárias. Podemos […]
As comissões parlamentares de inquérito.
Depois do Big Brother Reality Show, o assunto mais comentado recai sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs. As Comissões Parlamentares de Inquéritos estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é, portanto, um órgão próprio do Poder […]