Nesta quinta-feira, dia 10, o programa Informativo 87 recebeu a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Armazém – CMDCA, Elizandra Arent Barreto de Abreu, e a contadora Simone Effting para falar sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda 2025 para os fundos municipais voltados a crianças, adolescentes e idosos.
O CMDCA é um órgão paritário, composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo, responsável por propor, deliberar e fiscalizar políticas públicas para crianças e adolescentes. Além disso, o conselho gerencia os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo que sejam aplicados conforme a legislação vigente.
Baixa adesão dos contribuintes preocupa
Atualmente, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto calculado, sendo 3% para o fundo da criança e do adolescente e 3% para idosos. No entanto, a adesão a essa possibilidade ainda é muito baixa em Armazém.
Em 2024, 460 pessoas poderiam ter feito a destinação, totalizando mais de R$ 172 mil para os fundos municipais. No entanto, apenas 12 contribuintes realizaram a doação, arrecadando pouco mais de R$ 11 mil, sendo que nem todo valor foi destinado ao município.
A presidente do CMDCA, Elizandra Arent Barreto de Abreu, destacou a importância dessas doações para o desenvolvimento de projetos sociais. “Atualmente, temos pouco mais de R$ 9 mil na conta, um valor muito baixo, que não permite viabilizar grandes iniciativas”, lamentou.
Como fazer a doação?
A contadora Simone Effting explicou que o processo para destinar parte do imposto é simples e pode ser feito diretamente na declaração.
• Ao preencher a Declaração do Imposto de Renda, optando pela forma de deduções legais, basta selecionar a aba “Doações diretamente na Declaração” e escolher o Fundo que deseja doar, no caso todas as duas opções podem beneficiar o município de Armazém: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso, limitado a 3% cada do valor que seria devido na declaração.
• Selecione o Tipo de Fundo Municipal, depois escolha a UF e após o município que deseja realizar a doação. Esse processo é igual para os dois estatutos – crianças e adolescentes; e idosos .
• Depois de transmitida a declaração você só precisa, gerar as guias separadamente do ECA e do IDOSO e efetuar o pagamento até dia 30 de maio.
Lembrando que se ficar saldo a pagar você pode parcelar o mesmo em até 08 vezes, mas a doação não pode ser incluída nesse parcelamento.
Com mais contribuintes aderindo à destinação do imposto, mais projetos poderão ser desenvolvidos para atender crianças, adolescentes e idosos do município. O CMDCA reforça que essa é uma forma simples, sem custo extra para o contribuinte, de fazer a diferença na comunidade.
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